(21) 2522-0096

Câmera

Notei que uma câmera foi instalada na portaria do prédio onde moro. O porteiro não sabia nem se estava funcionando. O síndico pode instalar câmeras no prédio sem informar aos moradores? Funcionários também precisam ser avisados se estão funcionando e/ou se têm áudio?

ANA MARIA POR E-MAIL

Resposta: É recomendável informar aos moradores e funcionários sobre a instalação de circuito interno nas áreas comuns do condomínio. O síndico também deve providenciar avisos expressos da existência de câmaras.

Obra

Sei que é o condomínio que deve arcar com o custo de troca de colunas de água e barbarás, especialmente em caso de infiltrações. Mas, e quando o proprietário decide por conta própria fazer uma obra na cozinha ou no banheiro e resolve substituir um barbará antigo que não estava vazando? O condomínio é obrigado a pagar por essa troca? Em nosso prédio, já houve casos em que o morador pagou e em que o con- domínio ficou com a despesa.

TERESA POR E-MAIL

Resposta: Cabe ao proprietário providenciar um laudo prévio indicando o real estado de conservação e, consequentemente, a eventual necessidade de troca de peças pertinentes a colunas de água e barbarás, tudo de modo a justificar a obra. Não havendo a substituição do material por parte do condomínio, será possível a propositura de ação de ressarcimento do dano em face do mesmo.

AS RESPOSTAS NESTA EDIÇÃO SÃO DO ADVOGADO FÁTIMA SANTORO

Fonte: Jornal o Globo em 10/03/2019.